Cláusula 1 - Cadastro

1.1. Os dados protegidos por este Termo são livremente informados pelo usuário do Portal ("Clientes"). Por essa razão, o Usuário desde já autoriza o Portal Globalvivo a realizar todas as diligências que este julgue necessárias para verificar a exatidão e a veracidade das informações prestadas. Toda e qualquer informação obtida pelo Portal Globalvivo será tratada de forma confidencial.

1.2. O Usuário, ademais, no ato do preenchimento do cadastro, declara expressamente que todos os dados informados são verdadeiros, restando sujeito às pertinentes penalidades legais caso sua veracidade não seja, de qualquer modo, confirmada.

1.3. O Usuário poderá solicitar que os seus dados sejam excluídos do Portal a qualquer tempo, acarretando o cancelamento de seu cadastro, o qual deverá ser providenciado pelo Portal Globalvivo dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da relevante solicitação.

1.4. Sem prejuízo do disposto no item 1.3., acima, o Portal Globalvivo, por certo período de tempo, poderá manter os dados de alguns Usuários em virtude da necessidade de se solucionar disputas, reclamações ou ações judiciais e extrajudiciais, todas oriundas de relações jurídicas travadas por ocasião dos serviços prestados no Portal; poderá, ainda, adiar a remoção solicitada no caso de problemas ou incidentes técnicos. Em qualquer caso, entretanto, os dados não serão imediatamente retirados da base de dados por razões legais e técnicas, incluindo sistema de suporte e segurança.

1.5. Os eventuais e-mails trocados entre o Usuário e o Portal poderão ser armazenados, quanto ao que o Usuário desde já declara sua anuência.

Cláusula 2 – Da Responsabilidade do Portal Globalvivo

2.1 O Portal Globalvivo não se responsabiliza pelo uso irregular das informações disponibilizadas no Portal, desde que ocasionado por eventos de força maior, caso fortuito, interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, ou qualquer outro que, por ser imprevisível, impeça que a normal diligência e cuidado possam evitá-los.

2.2. O Portal Globalvivo, observado o item 2.1., acima, obriga-se a preservar, manter e resguardar os dados fornecidos pelo Usuário, não podendo deles fazer uso senão nas hipóteses previstas neste Termo, no Contrato de Compra e Venda avençado por meio do e-commerce e, ainda, se expressamente autorizado pelo Usuário.

2.3. As informações do Usuário obtidas no Portal poderão ser compartilhadas entre as sociedades do Portal Globalvivo. No entanto, observado o item 2.2., acima, a utilização desses dados deverão se restringir aos serviços prestados no Portal.

2.4. O Portal Globalvivo declara que tomará todas as precauções possíveis para proteger as informações fornecidas no cadastro.

Cláusula 3 – Da Responsabilidade do Cliente

3.1. O Usuário declara:

(I) que tem pleno conhecimento de seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados pessoais e sua senha, bem como opor-se à utilização que deles se faz e a ser informado das cessões efetivadas;

(II) que todas as informações prestadas são verdadeiras e exatas, devendo ser atualizadas em caso de qualquer modificação e/ou alteração;

(III) estar ciente que o Portal Globalvivo pode ser obrigado a fornecer suas informações ao governo, autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com certas circunstâncias. Nesses casos, entretanto, e salvo expressa ordem judicial ou de autoridade devidamente investida, o Usuário será imediatamente cientificado;

(IV) estar na plenitude de sua capacidade civil, ou seja, não se enquadrar em nenhuma das hipóteses dos artigos 3º e 4º do Código Civil; e,

(V) que não prejudicará de forma alguma as atividades empreendidas pelo Portal Globalvivo e utilizará sua senha e os serviços oferecidos com responsabilidade e diligência.

Cláusula 4 - Alterações

4.1 O Portal Globalvivo poderá modificar, a qualquer momento, os termos e as condições deste Termo, devendo notificar o Usuário por meio de publicação de uma versão atualizada do Termo nessa seção, informando a data da última atualização.

Cláusula 5 - Rescisão

5.1. Este Termo poderá ser rescindido e o cadastro do Usuário removido do Portal nos seguintes casos:

(I) falsidade dos dados informados no cadastro;

(II) discordância quanto a eventuais alterações deste Termo, devidamente notificada dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação das alterações operadas no Termo;

(III) utilização da marca, logo, nome ou denominação do Portal Globalvivo ou de qualquer das sociedades que compõem seu grupo societário, sem expressa autorização, mediante sua veiculação em propaganda, e-mail, publicações e, em geral, em qualquer outro meio de comunicação ou cause em terceiros a impressão de o Usuário estar de qualquer modo relacionado ao Portal Globalvivo;

(IV) mediante solicitação, via e-mail ou fax, do Usuário; e,

(V) mediante ato unilateral do Portal Globalvivo, caso o Usuário descumpra qualquer das cláusulas deste Termo.

Cláusula 6 - Indenização

6.1. O Portal Globalvivo fica obrigado a indenizar o Usuário todo e qualquer prejuízo causado por sua culpa exclusiva, nas hipóteses previstas em lei.

6.2. Todo e qualquer dano ocasionado pelo Usuário ao Portal Globalvivo deverá ser devidamente indenizado, inter alia, danos ocorridos pelo uso irregular e não autorizado da marca Globalvivo Agronegócios e de seus produtos.

Cláusula 7 - Cookies

7.1 O Portal poderá se utilizar, para fins administrativos e técnicos, de cookies - isto é, arquivo que, instalado no computador do Usuário, propicia o rastreamento de movimentos dentro do Portal, otimizando a navegação - , com o que o Usuário desde já concorda e a que não se opõe.

7.2. O Usuário, entretanto, poderá, a qualquer momento, verificar se os cookies estão acionados e/ou impedir a sua ação, mediante ativação de mecanismos em seu browser.

Cláusula 8 - Foro e legislação

8.1. O presente Termo é regido pela legislação brasileira.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, ou Tribunal Arbitral da mesma Comarca de livre escolha entre da parte requerente, para dirimir toda e qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste Termo, com a expressa renúncia a qualquer outra Corte ou Fonte de Justiça e Comarca.

Última atualização: (21 de fevereiro de 2006)



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